Compliance Tributário: a chave para a segurança fiscal da sua empresa Você sabia que um Compliance Tributário bem feito pode evitar dores de cabeça, multas e autuações? Em um cenário cada vez mais fiscalizado e complexo, a implementação de um Compliance Tributário eficiente deixou de ser uma opção — tornou-se uma necessidade estratégica. Ao realizar… Continuar lendo Compliance Tributário: a chave para a segurança fiscal da sua empresa
Crimes Contra a Relação de Consumo: Impactos no Seu Negócio A relação entre consumidores e empresas é regulamentada por leis que garantem direitos e deveres de ambas as partes. No entanto, quando há infrações que prejudicam os consumidores, podem ocorrer crimes contra a relação de consumo, gerando consequências graves para o seu negócio. O que… Continuar lendo Crimes Contra a Relação de Consumo: Impactos no Seu Negócio
Crimes Ambientais e a Responsabilidade Empresarial A preservação do meio ambiente é um tema que ocupa uma posição central no debate global. Governos, organizações internacionais e sociedade civil têm voltado suas atenções para questões ambientais devido aos impactos significativos das atividades humanas na natureza. Nesse contexto, os crimes ambientais e a responsabilidade empresarial emergem como… Continuar lendo Crimes Ambientais e a Responsabilidade Empresarial
Atuação em Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica O apoio jurídico em crimes contra a ordem tributária e econômica é essencial para garantir a proteção dos interesses empresariais e assegurar que as empresas possam operar dentro dos limites da lei, ao mesmo tempo que resguardam seus direitos. Esses crimes incluem práticas como sonegação fiscal,… Continuar lendo Atuação em Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica
TF valida PIS/Cofins sobre locação de bens móveis e imóveis Segundo estimativa prevista na LDO, vitória evita perda de R$ 36,2 bilhões para a União num período de 5 anos. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas de locações de bens móveis e imóveis. Por 7… Continuar lendo TF valida PIS/Cofins sobre locação de bens móveis e imóveis
Liminar: juíza afasta incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS Para a juíza, o crédito de ICMS tem a natureza de incentivo fiscal, não podendo ser considerado como base de cálculo do PIS e da Cofins A juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, deferiu um… Continuar lendo Liminar: juíza afasta incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS
Animal vivo é carne? STJ decidirá questão para fins tributários Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começaram a discutir se animais vivos podem ser considerados carne para fins de dedução de crédito presumido de PIS e Cofins, à alíquota de 60%, sobre as operações de compra dos insumos, conforme previsto… Continuar lendo Animal vivo é carne?
STF permite extinção de execução fiscal de pequeno valor Segundo Luís Roberto Barroso, presidente do STF, decisão vai auxiliar na redução do estoque de execuções fiscais. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7×3, pela possibilidade de extinção da execução fiscal de baixo valor por falta de interesse de agir. Prevaleceu o entendimento da relatora,… Continuar lendo STF permite extinção de execução fiscal de pequeno valor
STF decide que difal de ICMS pode ser cobrado a partir de 5/4/22 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na quarta-feira do dia 29/11/23, por seis votos a cinco, que o diferencial de alíquota (difal) de ICMS pode ser cobrado pelos estados a partir de 5 de abril de 2022. A maioria dos… Continuar lendo STF decide que difal de ICMS pode ser cobrado a partir de 5/4/22
