STJ decidirá se desconsideração da PJ pode ser aplicada ao Direito Tributário Tribunal afetou repetitivos sobre o tema, mas não há previsão de julgamento O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir, por meio de recursos repetitivos, a possibilidade de aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) ao Direito Tributário. Cinco recursos serão… Continuar lendo STJ decidirá se desconsideração da PJ pode ser aplicada ao Direito Tributário