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Direito Contratual

Direito Contratual

O contrato tem grande importância no desenvolvimento das relações sociais e econômicas empresariais, e por esta razão se torna um instrumento indispensável para a concretização dos seus objetivos lícitos e possíveis, fundado no acordo de vontades, da boa-fé-objetiva, criando, modificando e extinguindo direitos. Entre as consequências mais comuns de contratos elaborados sem assessoria adequada, podemos destacar a assunção de obrigações de difícil cumprimento, a formalização de cláusulas que, na prática, são prejudiciais para a empresa, bem como a nulidade de cláusulas que estão em discordância com a legislação.

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DIREITO CORPORATIVO