Mudanças em 2023 para o pagamento do 13º salário Mudanças em 2023 para o pagamento do 13º salário Para este ano de 2023 o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá mudanças. A principio, a expectativa é que o pagamento siga o que está estipulado no… Continuar lendo Mudanças em 2023 para o pagamento do 13º salário
Fim do Ajuste Fiscal do Estado de São Paulo Fim do Ajuste Fiscal do Estado de São Paulo Seguem abaixo, as alterações na legislação estadual que tratam sobre o fim do ajuste fiscal no Estado de São Paulo. • Decreto 65.253/2020 – Majorou as alíquotas internas de 7% para 9,40% e de 12% para 13,30%… Continuar lendo Fim do Ajuste Fiscal do Estado de São Paulo
e-Social Web e-Social Web Código de acesso será descontinuado a partir de domingo dia 11 de dezembro de 2022. O objetivo, é a implementação de fases a permitir melhor adaptação dos usuários Domingo (11) foi o último dia que os empregadores que acessam o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas… Continuar lendo e-Social Web – Código de acesso será descontinuado
Pagamento de auxílio-alimentação ao empregado Conversão da Medida Provisória nº 1.108, de 2022 Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Art. 1º Esta Lei… Continuar lendo Pagamento de Auxílio alimentação ao empregado
Ministério da Economia publica nova regulamentação sobre os regimes de drawback suspensão e isenção Ministério da Economia publica nova regulamentação sobre os regimes de drawback suspensão e isenção Portaria aprimora os requisitos de habilitação de empresas aos regimes de drawback, visando diminuir o risco de descumprimento do mecanismo por parte dos exportadores brasileiros. Foi… Continuar lendo Regulamentação sobre os regimes de drawback
Direito do Consumidor 20 curiosidades que você não sabia Direitos que os consumidores têm, mas não sabem Você sabia que o valor de uma cobrança indevida deve ser devolvido em dobro? Há muitos direitos que o consumidor desconhece. Alguma vez você foi obrigado a escolher produtos além daquilo que precisava por que um estabelecimento tinha… Continuar lendo Direito do Consumidor – curiosidades que você não sabia
Tema 1155 – STJ Definir se o período em que o apenado cumpriu medida cautelar de recolhimento noturno deve ser computado para fins de detração da pena e se há necessidade de fiscalização eletrônica para a computação desse tempo Direito Criminal – Paradigma Afetado – Publicado em 13/05/22 Relator: Min. Joel Ilan Paciornik O Superior… Continuar lendo STJ julga se recolhimento noturno conta para detração da pena
