TF valida PIS/Cofins sobre locação de bens móveis e imóveis Segundo estimativa prevista na LDO, vitória evita perda de R$ 36,2 bilhões para a União num período de 5 anos. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas de locações de bens móveis e imóveis. Por 7… Continuar lendo TF valida PIS/Cofins sobre locação de bens móveis e imóveis
Liminar: juíza afasta incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS Para a juíza, o crédito de ICMS tem a natureza de incentivo fiscal, não podendo ser considerado como base de cálculo do PIS e da Cofins A juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, deferiu um… Continuar lendo Liminar: juíza afasta incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS
Animal vivo é carne? STJ decidirá questão para fins tributários Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começaram a discutir se animais vivos podem ser considerados carne para fins de dedução de crédito presumido de PIS e Cofins, à alíquota de 60%, sobre as operações de compra dos insumos, conforme previsto… Continuar lendo Animal vivo é carne?
STF nega crédito de PIS/Cofins sobre reavaliação de bens do ativo imobilizado Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 4 votos a 1, que o contribuinte não pode tomar créditos de PIS e Cofins sobre a reavaliação de bens do ativo imobilizado. Ou seja, caso um bem da empresa sofra… Continuar lendo STF nega crédito de PIS/Cofins sobre reavaliação de bens do ativo imobilizado
STF permite extinção de execução fiscal de pequeno valor Segundo Luís Roberto Barroso, presidente do STF, decisão vai auxiliar na redução do estoque de execuções fiscais. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7×3, pela possibilidade de extinção da execução fiscal de baixo valor por falta de interesse de agir. Prevaleceu o entendimento da relatora,… Continuar lendo STF permite extinção de execução fiscal de pequeno valor
STF decide que difal de ICMS pode ser cobrado a partir de 5/4/22 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na quarta-feira do dia 29/11/23, por seis votos a cinco, que o diferencial de alíquota (difal) de ICMS pode ser cobrado pelos estados a partir de 5 de abril de 2022. A maioria dos… Continuar lendo STF decide que difal de ICMS pode ser cobrado a partir de 5/4/22
STF nega crédito de ICMS sobre bens de uso e consumo nas operações de exportação O caso se refere a diretores não empregados que, após uma operação, se tornaram empregados na nova estrutura e receberam PLR Com aplicação do voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou… Continuar lendo Por voto de qualidade, Carf afasta dedutibilidade de PLR no IRPJ
STF nega crédito de ICMS sobre bens de uso e consumo nas operações de exportação STF nega crédito de ICMS sobre bens de uso e consumo nas operações de exportação Por 6×5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS sobre bens de uso e consumo do estabelecimento empregados… Continuar lendo STF nega crédito de ICMS sobre bens de uso e consumo nas operações de exportação
Majoração da alíquota de ICMS deve considerar anterioridade anual, decide STF Por unanimidade, ministros consideram irregular a cobrança de majoração de 18% para 20% no Tocantins em 2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou irregular a cobrança da majoração da alíquota do ICMS interno de 18% para 20% no estado do Tocantins ainda no ano… Continuar lendo Majoração da alíquota de ICMS deve considerar anterioridade anual, decide STF
STJ decidirá se desconsideração da PJ pode ser aplicada ao Direito Tributário Tribunal afetou repetitivos sobre o tema, mas não há previsão de julgamento O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir, por meio de recursos repetitivos, a possibilidade de aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) ao Direito Tributário. Cinco recursos serão… Continuar lendo STJ decidirá se desconsideração da PJ pode ser aplicada ao Direito Tributário
