TF valida PIS/Cofins sobre locação de bens móveis e imóveis Segundo estimativa prevista na LDO, vitória evita perda de R$ 36,2 bilhões para a União num período de 5 anos. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas de locações de bens móveis e imóveis. Por 7… Continuar lendo TF valida PIS/Cofins sobre locação de bens móveis e imóveis
Liminar: juíza afasta incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS Para a juíza, o crédito de ICMS tem a natureza de incentivo fiscal, não podendo ser considerado como base de cálculo do PIS e da Cofins A juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, deferiu um… Continuar lendo Liminar: juíza afasta incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS
Animal vivo é carne? STJ decidirá questão para fins tributários Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começaram a discutir se animais vivos podem ser considerados carne para fins de dedução de crédito presumido de PIS e Cofins, à alíquota de 60%, sobre as operações de compra dos insumos, conforme previsto… Continuar lendo Animal vivo é carne?
STF permite extinção de execução fiscal de pequeno valor Segundo Luís Roberto Barroso, presidente do STF, decisão vai auxiliar na redução do estoque de execuções fiscais. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7×3, pela possibilidade de extinção da execução fiscal de baixo valor por falta de interesse de agir. Prevaleceu o entendimento da relatora,… Continuar lendo STF permite extinção de execução fiscal de pequeno valor
STF decide que difal de ICMS pode ser cobrado a partir de 5/4/22 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na quarta-feira do dia 29/11/23, por seis votos a cinco, que o diferencial de alíquota (difal) de ICMS pode ser cobrado pelos estados a partir de 5 de abril de 2022. A maioria dos… Continuar lendo STF decide que difal de ICMS pode ser cobrado a partir de 5/4/22
