TF valida PIS/Cofins sobre locação de bens móveis e imóveis Segundo estimativa prevista na LDO, vitória evita perda de R$ 36,2 bilhões para a União num período de 5 anos. O…
Liminar: juíza afasta incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS Para a juíza, o crédito de ICMS tem a natureza de incentivo fiscal, não podendo ser considerado como base…
Animal vivo é carne? STJ decidirá questão para fins tributários Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começaram a discutir se animais vivos podem ser considerados…
STF nega crédito de PIS/Cofins sobre reavaliação de bens do ativo imobilizado Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 4 votos a 1, que o…
STF permite extinção de execução fiscal de pequeno valor Segundo Luís Roberto Barroso, presidente do STF, decisão vai auxiliar na redução do estoque de execuções fiscais. O Supremo Tribunal Federal…
STF decide que difal de ICMS pode ser cobrado a partir de 5/4/22 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na quarta-feira do dia 29/11/23, por seis votos a…
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