STF nega crédito de ICMS sobre bens de uso e consumo nas operações de exportação O caso se refere a diretores não empregados que, após uma operação, se tornaram empregados…
STF nega crédito de ICMS sobre bens de uso e consumo nas operações de exportação STF nega crédito de ICMS sobre bens de uso e consumo nas operações de exportação…
Majoração da alíquota de ICMS deve considerar anterioridade anual, decide STF Por unanimidade, ministros consideram irregular a cobrança de majoração de 18% para 20% no Tocantins em 2023 O Supremo…
STJ decidirá se desconsideração da PJ pode ser aplicada ao Direito Tributário Tribunal afetou repetitivos sobre o tema, mas não há previsão de julgamento O Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Gastos de transportadora com IPVA são insumos e geram créditos de PIS/Cofins Uma decisão da 2ª Vara Federal de Cascavel (PR) determinou que os gastos de uma transportadora com IPVA e Taxa…
STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários Plenário reafirmou entendimento de que a reparação do dano ao patrimônio público, em detrimento de medida penal, contribui para uma…
Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você está satisfeito.OkPolítica de Privacidade